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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | O Vereador X, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei, que dispõe sobre a reforma e melhoria da Rua do Sol, localizada no Bairro Centro, neste Município, visando proporcionar melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida aos moradores e demais cidadãos que utilizam a referida via pública. | 001/2026 - Solene | 05/03/2026 | Votação da Ata | #27ae60 |